Direito Previdenciário

Seu benefício foi negado? O indeferimento administrativo pode não ser o fim do caminho.

Direito Previdenciário

Uma decisão desfavorável do INSS deve ser analisada individualmente.

Documentação, qualidade de segurado, contribuições, perícias, requisitos legais e fundamentos utilizados pelo INSS podem interferir diretamente no resultado.

O escritório atua na análise jurídica do benefício, recursos administrativos e, quando juridicamente adequado, na judicialização.

Banco de madeira em caminho de jardim iluminado pelo sol baixo

Como atuamos

INSS negou meu benefício

Análise integral da decisão administrativa para identificar os fundamentos do indeferimento e as alternativas disponíveis.

O indeferimento administrativo pelo INSS decorre com frequência de divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais ou de avaliações periciais sumárias. Analisamos detalhadamente a comunicação de decisão e o processo administrativo para estruturar recursos adequados ou ajuizar ação previdenciária em Brasília perante a Justiça Federal.

Auxílio-Acidente

Atuação em situações envolvendo redução permanente da capacidade para a atividade habitual decorrente de acidente.

O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e destina-se ao segurado que, após consolidação de lesões decorrentes de acidente, apresentar redução permanente da capacidade para a atividade habitual. Nosso exame verifica a qualidade de segurado e a documentação médica comprobatória conforme as diretrizes da Lei 8.213/1991.

Benefício por Incapacidade

Análise de benefícios relacionados à incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

Benefícios por incapacidade temporária ou permanente exigem a constatação médica da impossibilidade de desempenhar a atividade profissional. Aconselhamos o segurado na compilação de relatórios clínicos consistentes para fundamentar a impugnação pericial na esfera administrativa ou em processo judicial no Distrito Federal.

BPC/LOAS

Atuação em requerimentos e indeferimentos envolvendo o Benefício de Prestação Continuada.

O Benefício de Prestação Continuada, regido pela Lei 8.742/1993, assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa em vulnerabilidade social. Atuamos na comprovação técnica da vulnerabilidade econômica e dos impedimentos de longo prazo diante de negativas do órgão previdenciário.

Outros serviços

Aposentadorias
Pensão por morte
Revisões
Benefícios por incapacidade
Recursos administrativos
Perícias
Ações judiciais contra o INSS

A concessão e revisão de aposentadorias e pensões exigem minuciosa contagem de tempo de contribuição e análise de atividades especiais ou rurais. Prestamos assessoria técnica completa para resguardar a aplicação da regra mais vantajosa ao segurado perante a previdência social.

Situações em que podemos ajudar

Recebimento de decisão de indeferimento de aposentadoria por tempo, idade ou regras de transição pelo INSS.

Cessação ou negativa de auxílio por incapacidade temporária após perícia médica administrativa desfavorável.

Sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza que reduziu a capacidade para a atividade habitual.

Indeferimento do Benefício de Prestação Continuada da Lei 8.742/1993 sob alegação de renda familiar incompatível.

Negativa de concessão de pensão por morte decorrente de suposta ausência de dependência econômica ou união estável.

Identificação de períodos de trabalho não averbados ou vínculos divergentes no extrato previdenciário do segurado.

Reconheceu a sua situação?

Nossa equipe analisa seu caso com sigilo profissional e rigor técnico.

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Como conduzimos o caso

Exame documental do histórico

Examinamos o processo administrativo do INSS, o extrato previdenciário e os laudos médicos para identificar exatamente os motivos da recusa e os requisitos pendentes.

Definição da via recursal ou judicial

Avaliamos se a melhor alternativa jurídica consiste na interposição de recurso administrativo à Junta de Recursos ou no ajuizamento direto de ação judicial em Brasília.

Propositura técnica da demanda

Elaboramos as petições técnicas fundamentadas na Lei 8.213/1991, organizando a instrução probatória documental e preparando quesitos específicos para a realização de perícia médica judicial.

Acompanhamento até a implantação

Monitoramos as etapas do processo, acompanhamos laudos periciais e requeremos a imediata implantação do benefício previdenciário com a apuração dos valores retroativos devidos.

Conheça como atuamos

Documentos que ajudam na análise

Cópia da decisão de indeferimento ou comunicação do INSS com o motivo da negativa
Cópia integral do processo administrativo previdenciário obtido pelo sistema oficial
Extrato previdenciário atualizado (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Laudos médicos, relatórios clínicos, atestados e receituários recentes com indicação do diagnóstico
Exames de imagem, prontuários hospitalares e comprovantes de tratamentos continuados
Carteiras de trabalho, contratos de trabalho ou carnês de contribuição previdenciária
Documento oficial de identificação pessoal e comprovante de endereço no Distrito Federal

Não é preciso reunir tudo para o primeiro contato.

Perguntas frequentes

Tive meu benefício negado pelo INSS. O que devo fazer?

O primeiro passo é obter a cópia integral do processo administrativo para conhecer os exatos motivos técnicos do indeferimento. Com a análise da decisão em Brasília, é possível definir se a impugnação deve ser apresentada mediante recurso administrativo ou por meio de ação perante a Justiça Federal.

Quanto tempo dura um processo judicial contra o INSS?

A duração do processo depende da complexidade do caso e da necessidade de realização de perícia médica ou audiência perante a Vara Federal. Embora os prazos possam ser curtos em determinadas etapas de cumprimento, o acompanhamento jurídico diligente busca assegurar a tramitação regular sem dilações indevidas.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Têm direito pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos que comprovem impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, conforme os parâmetros da Lei 8.742/1993. A análise socioeconômica e médica individualizada indica se os critérios de vulnerabilidade foram preenchidos.

É possível receber valores retroativos desde a data do primeiro pedido?

Em geral, havendo o reconhecimento do direito ao benefício, os efeitos financeiros retroagem à data do requerimento administrativo original protocolado no INSS. A decisão judicial fixará o pagamento das parcelas vencidas ao longo do processo, resguardados os critérios legais de atualização monetária.