Consumidor e bancário — cobrança indevida, cláusulas abusivas e superendividamento

Direito do Consumidor, Bancário e Patrimonial

Proteção jurídica diante de fraudes, cobranças, contratos e riscos patrimoniais.

Direito do Consumidor, Bancário e Patrimonial

O escritório atua em conflitos que envolvem consumidores, instituições financeiras, seguradoras, contratos e patrimônio.

Balcão de mármore com folhas em branco, caneta e clipe de latão

Como atuamos

Direito Bancário

Fraude bancária
Golpe do PIX
Empréstimos
Financiamentos
Contratos bancários
Ações revisionais
Busca e apreensão
SCR/Registrato
Superendividamento
Defesa em execuções

Fraudes eletrônicas, clonagem de chaves e o golpe do PIX ensejam responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras pela reparação dos danos decorrentes de fortuito interno. Examinamos extratos e registros de segurança para ajuizar ações indenizatórias e de restituição de valores perante a Justiça no Distrito Federal.

Seguros

Atuação em:

Negativa de indenização
Negativa de cobertura
Interpretação contratual
Conflitos securitários

Recusas de indenização securitária com base em alegada perda de direitos, agravamento de risco ou doença preexistente demandam interpretação restritiva em favor do segurado. A análise contratual fundamentada no Código Civil permite impugnar a negativa administrativa e pleitear judicialmente o pagamento da apólice contratada.

Consumidor

Cobranças indevidas
Negativação
Fraudes
Contratos
Falha na prestação de serviços

Práticas comerciais abusivas, cobranças indevidas e inclusão imerecida em cadastros de inadimplentes violam preceitos da Lei 8.078/1990. Atuamos na tutela de direitos do consumidor em Brasília para obter a imediata exclusão de anotações desabonadoras e a reparação pecuniária pelos prejuízos suportados.

Patrimonial e Imobiliário

Contratos imobiliários
Distratos
Leilões
Defesa patrimonial
Execuções
Controvérsias envolvendo imóveis

Controvérsias relativas à rescisão de promessas de compra e venda de imóveis, atrasos de entrega de obras e nulidades em leilões extrajudiciais exigem pronta defesa patrimonial. Atuamos na proteção dos ativos imobiliários e na revisão de cláusulas contratuais excessivamente onerosas.

Situações em que podemos ajudar

Vítima de fraude bancária, clonagem de aplicativo, transferências atípicas ou golpe do PIX não ressarcidos.

Negativa de pagamento de indenização securitária de seguro de vida, residencial, empresarial ou de automóvel.

Cobrança de juros abusivos, tarifas bancárias não contratadas e descontos indevidos em conta corrente.

Inscrição indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Atraso excessivo na entrega de imóvel adquirido na planta ou desrespeito aos parâmetros de distrato imobiliário.

Notificação de expropriação, consolidação de propriedade fiduciária ou leilão extrajudicial de bem imóvel.

Reconheceu a sua situação?

Nossa equipe analisa seu caso com sigilo profissional e rigor técnico.

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Como conduzimos o caso

Exame documental das transações

Examinamos os contratos bancários ou imobiliários, extratos de movimentação, boletins de ocorrência e apólices de seguro para verificar a responsabilidade jurídica dos envolvidos.

Definição da tutela protetiva

Definimos o meio defensivo ou a ação judicial cabível, sopesando a necessidade de pedido liminar para suspender cobranças indevidas ou sustar leilões no Distrito Federal.

Ajuizamento com inversão probatória

Elaboramos as petições fundamentadas na Lei 8.078/1990 e no Código Civil, instruindo a ação com a documentação bancária e requerendo a inversão do ônus da prova.

Condução e cumprimento judicial

Monitoramos o andamento processual, atuamos em audiências de conciliação e diligenciamos para garantir o efetivo cumprimento das tutelas de urgência deferidas.

Conheça como atuamos

Documentos que ajudam na análise

Boletim de ocorrência policial e protocolos de contestação administrativa perante a instituição bancária
Extratos bancários demonstrando as transações fraudulentas, datas, horários e destinatários do PIX
Cópia integral do contrato de financiamento, empréstimo, seguro ou compromisso de compra e venda imobiliário
Comprovante da negativa formal emitida pelo banco ou pela companhia seguradora
Comprovantes de pagamentos efetuados e notificações de cobrança recebidas
Comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa ou Registrato do BACEN)
Documento oficial de identificação com foto e comprovante de domicílio no Distrito Federal

Não é preciso reunir tudo para o primeiro contato.

Perguntas frequentes

O banco é responsável pelo ressarcimento de transferências em golpe do PIX?

Sim, as instituições financeiras respondem pelo dever de segurança nas operações e pela falha na contenção de transações com padrão atípico, nos termos da Lei 8.078/1990. A análise individualizada das circunstâncias em Brasília indica a viabilidade de ação judicial para devolução dos valores subtraídos.

O que fazer se a seguradora recusar o pagamento da indenização do seguro?

O primeiro passo é exigir a recusa fundamentada por escrito para avaliar se os motivos alegados pela seguradora violam a legislação consumerista e o Código Civil. A negativa abusiva pode ser revertida perante o Poder Judiciário com pedido de cumprimento da obrigação de indenizar.

Tive meu nome negativado indevidamente. Quais são os meus direitos?

O consumidor tem direito ao cancelamento imediato da negativação indevida e à eventual reparação por danos morais perante a Justiça do Distrito Federal. A legislação consumerista estabelece parâmetros protetivos para responsabilizar o fornecedor que promove restrições cadastrais sem respaldo fático ou documental idôneo.

É possível renegociar dívidas bancárias ou contratos de financiamento abusivos?

Sim, a identificação de encargos moratórios e taxas de juros manifestamente desproporcionais autoriza o pedido de revisão judicial das cláusulas contratuais. A via judicial permite readequar as prestações aos parâmetros legais vigentes e afastar eventuais medidas expropriatórias movidas pela instituição bancária.