Direito da Saúde

Quando o tratamento não pode esperar, o Direito também precisa responder.

Direito da Saúde

Negativas de cobertura, medicamentos, exames e procedimentos podem colocar em risco a continuidade ou o início de um tratamento.

O Brito Araujo Advogados atua na análise de conflitos envolvendo planos de saúde, SUS, medicamentos, exames, procedimentos e tratamentos médicos.

Sala de consulta clara com cadeira vazia e luz suave de janela

Como atuamos

Negativa de cobertura

Análise de recusas envolvendo:

Procedimentos
Cirurgias
Exames
Medicamentos
Terapias
Internações
Tratamentos

Planos de saúde frequentemente recusam exames ou terapias invocando o rol da ANS ou cláusulas restritivas. A análise jurídica verifica a indicação médica fundamentada e o enquadramento na Lei 9.656/1998 para requerer a cobertura em Brasília.

Home Care

Atuação em situações nas quais existe indicação de assistência ou internação domiciliar e ocorre negativa de cobertura.

A assistência médica e multidisciplinar domiciliar é continuidade de tratamento hospitalar quando indicada pelo médico assistente. Atuamos na avaliação jurídica das negativas de operadoras que desconsideram o plano terapêutico, buscando resguardar a integridade e dignidade do paciente no ambiente domiciliar.

Urgência e Emergência

Análise jurídica de negativas de atendimento em situações que demandam resposta rápida.

Situações de risco imediato à vida ou de lesão irreparável impõem cobertura obrigatória pelos planos de saúde após 24 horas da contratação. Prestamos assessoria técnica para ajuizamento célere de medidas com pedido de tutela de urgência perante o Judiciário no Distrito Federal.

Cancelamento do plano durante tratamento

Atuação em situações envolvendo cancelamento ou rescisão do plano, especialmente quando existe tratamento em andamento.

A rescisão imotivada do plano de saúde é vedada enquanto o usuário estiver em internação ou tratamento continuado essencial. Examinamos a legalidade da conduta e pleiteamos a manutenção da apólice e dos cuidados assistenciais.

SUS

Atuação em negativas relacionadas a:

Medicamentos
Medicamentos de alto custo
Cirurgias
Exames
Tratamentos
Terapias
Home care

O direito à saúde impõe ao Estado fornecer tratamentos e remédios não disponibilizados regularmente pelo Sistema Único de Saúde. Atuamos em Brasília perante o Judiciário para obter fármacos quando demonstrada a necessidade clínica.

Autismo — TEA

Atuação jurídica envolvendo:

Terapia ABA
Tratamento multidisciplinar
Limitação de sessões
Cobertura de terapias
Medicamentos
Direitos relacionados ao tratamento

Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista têm direito a terapias multidisciplinares especializadas, como o método ABA, sem limitação temporal ou quantitativa imposta pela operadora. Atuamos na defesa do plano terapêutico prescrito por médicos e terapeutas qualificados.

Tratamentos e exames específicos

PET-CT / PET Scan
Fórmula infantil especial
Medicamentos de alto custo
Home Care
Cirurgias específicas
Tratamentos continuados

Procedimentos complexos, exames avançados como PET-CT e fórmulas nutricionais específicas requerem fundamentação clínica robusta para superar recusas administrativas dos planos ou do Poder Público. Estruturamos pedidos pautados na evidência médica para assegurar a prestação assistencial adequada.

Situações em que podemos ajudar

Negativa de fornecimento de medicamento de alto custo prescrito pelo médico assistente por plano ou SUS.

Recusa de cobertura de internação hospitalar ou procedimentos cirúrgicos sob alegação de carência contratual.

Indicação médica formal de internação domiciliar em regime de home care indeferida pela operadora de saúde.

Cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde durante o tratamento contínuo de doença grave.

Limitação abusiva do número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Negativa de atendimento em situação de urgência ou emergência médica no Distrito Federal com risco à integridade.

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Nossa equipe analisa seu caso com sigilo profissional e rigor técnico.

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Como conduzimos o caso

Triagem e análise médica documental

Avaliamos imediatamente a prescrição médica, os relatórios clínicos, a recusa formal da operadora ou do SUS e as cláusulas contratuais vigentes.

Formulação da tutela jurisdicional

Definimos o meio mais eficaz para tutelar o direito à saúde, formulando pedido de tutela de urgência com base na Lei 9.656/1998 perante a Justiça do DF.

Ajuizamento com pedido liminar

Protocolamos a ação judicial com pedido liminar instruído com toda a prova médica documental, requerendo a fixação de astreintes em caso de descumprimento da obrigação.

Efetivação e cumprimento da ordem

Monitoramos o cumprimento da ordem judicial pela operadora ou ente estatal em Brasília até a efetiva disponibilização do procedimento, fármaco ou internação.

Conheça como atuamos

Documentos que ajudam na análise

Relatório médico circunstanciado emitido pelo médico assistente com diagnóstico, CID e justificativa do tratamento
Prescrição médica legível e detalhada com a dosagem e tempo estimado de uso do medicamento ou procedimento
Documento comprobatório da negativa formal emitida pelo plano de saúde ou órgão do SUS
Cópia da carteirinha do plano de saúde e comprovantes dos últimos pagamentos da mensalidade
Contrato de prestação de serviços do plano de saúde ou termo de adesão
Exames complementares, laudos anteriores e prontuários que comprovem a evolução clínica
Documento de identificação pessoal e comprovante de residência no Distrito Federal

Não é preciso reunir tudo para o primeiro contato.

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode negar medicamento com base no rol da ANS?

Em geral, entende-se que o rol de procedimentos tem caráter referencial e não substitui a indicação clínica do médico. A recusa fundada na ausência de inclusão no rol pode ser questionada perante a Justiça quando demonstrada a eficácia científica do tratamento.

O que fazer diante de uma negativa de atendimento de urgência ou emergência?

Diante de recusa indevida em caso urgente, deve-se exigir a negativa formal e acionar a Justiça no Distrito Federal. A legislação assegura atendimento de urgência após 24 horas da contratação, viabilizando pedido de tutela liminar célere.

O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?

Sim, desde que demonstrada a imprescindibilidade do fármaco prescrito, a ineficácia dos medicamentos disponibilizados pelo SUS e a incapacidade financeira do requerente. A análise jurídica dos requisitos permite estruturar a petição perante a Justiça Federal ou a Vara da Fazenda Pública em Brasília.

O plano pode rescindir o contrato de paciente em tratamento contínuo?

Não, a rescisão unilateral do plano de saúde é vedada pela legislação quando o segurado estiver sob cuidados médicos continuados essenciais à sua sobrevivência ou estabilização. A análise do caso concreto indica a possibilidade de restabelecimento judicial imediato do vínculo e da cobertura assistencial.